Uma investigação sobre os determinantes dos gastos com pessoal e Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios nordestinos
By: BARRETO, Flávio Ataliba Flexa Daltro.
Contributor(s): MEDONÇA, Heloisa Helena Maia de.
Material type: ArticlePublisher: Brasília : ESAF, dez. 2010Subject(s): Lei de Responsabilidade Fiscal | Administração Municipal | Gestão de Pessoas | Finanças Públicas | Descentralização AdministrativaOnline resources: Acesso | Acesso Cadernos de Finanças Públicas 10, p. 175-191Abstract: Esse artigo examina os determinantes dos gastos com pessoal nos municípios nordestinos e busca relacionar estas despesas com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A avaliação permitiu concluir que a dependência de recursos transferidos da União e Estado, a reeleição e a pressão da sociedade por bens e serviços públicos são fatores relevantes para explicar os gastos com pessoal. Confirmando o que outros trabalhos empíricos na área identificaram, os gastos com pessoal nos municípios do Nordeste estão em trajetória crescente indicando certa tendência à proximidade ao limite permitido. No entanto, verifica-se que o preconizado na LRF no período analisado foi seguido e que os municípios têm agido com responsabilidade fiscalEsse artigo examina os determinantes dos gastos com pessoal nos municípios nordestinos e busca relacionar estas despesas com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A avaliação permitiu concluir que a dependência de recursos transferidos da União e Estado, a reeleição e a pressão da sociedade por bens e serviços públicos são fatores relevantes para explicar os gastos com pessoal. Confirmando o que outros trabalhos empíricos na área identificaram, os gastos com pessoal nos municípios do Nordeste estão em trajetória crescente indicando certa tendência à proximidade ao limite permitido. No entanto, verifica-se que o preconizado na LRF no período analisado foi seguido e que os municípios têm agido com responsabilidade fiscal
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